Danos morais. Policial Militar impedido de entrar em banco com arma cujo porte é legitimado por lei

Contrato de prestação de serviços de agenciamento e divulgação de imagem

Acórdão que se limitou ao exame do cabimento de recurso trabalhista. Questão restrita ao âmbito infraconstitucional, que não enseja apreciação em recurso extraordinário. Agravo desprovido.

Conheça o provável teor das sete primeiras súmulas vinculantes do Supremo

Embargos de terceiro. Penhora indevida. Reconhecimento do pedido. Honorários. cabimento.

Delação Premiada: Um instituto que beneficia o réu

Fagner Dantas Barros, graduando em Direito pela Universidade Tiradentes - UNIT.

Contra criminalidade, Serra vai propor mudanças na lei

Horas extras. Professor. Artigo 318/CLT.

Não emissão de notas fiscais. Art. 1º, V, da Lei nº 8.137/90. Autoria e materialidade comprovadas. Conseqüências do crime. Exasperação da pena-base.

CGU: inativa, ONG de ex-deputado recebe R$ 800 mil

Embargos de divergência. IPI. Insumos e matérias-primas isentos ou tributados à alíquota zero. Direito ao creditamento. Prescrição qüinqüenal.

Processual civil. Ação declaratória de inexistência de débito e nulidade de título de crédito. Cheque. Ordem de pagamento a vista. Terceiro de boa-fé.

Apelação cível. Contrato bancário. Ação monitória. Contrato de crédito em conta corrente. Sentença contrária à prova dos autos. Inocorrência. Decisão em consonância com o laudo pericial.

Ação cautelar. Efeito suspensivo ao recurso ordinário.

Mantém-se a decisão proferida no agravo regimental a ensejar a concessão de feito suspensivo ao recurso ordinário interposto.

Tributário. Execução fiscal. Bens passíveis de penhora não localizados.

Requisição de informações à Receita Federal e às instituições financeiras. Admissibilidade.

Impossibilidade de rediscussão do título exeqüendo na liquidação.

Habeas Corpus. Prisão civil. Depositário infiel. Contrato de alienação fiduciária

Brasil tem quase mil cursos jurídicos com aval do MEC

Decreto nº 5.800, de 8 de junho de 2006.

Pedido de falência.